Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Habeas corpus substitutivo de recurso. Não cabimento. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Fundamentação. Garantia da ordem pública. Modus operandi empregado. Integridade das testemunhas e informantes. Conveniência da instrução criminal. Ilegalidade inexistente.
«1. Não é cabível a utilização do habeas corpus como substitutivo do recurso adequado. Precedentes. ... ()
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