Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso ordinário. Habeas corpus. Calúnia. Trânsito em julgado do acórdão da apelação. Transcurso do prazo para interposição do recurso cabível. Supressão de instância. Prescrição não verificada. Precedentes do STJ.
«1. Os temas suscitados no recurso ordinário – incompetência do Juízo de primeiro grau e prescrição – não foram examinados no acórdão recorrido. O exame das questões nesta instância implicaria supressão de instância, não autorizada pela jurisprudência. Precedentes. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote