Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no agravo recurso em especial. Não constatada a apontada violação aos arts. 165, 458, ii e 535 do CPC/1973. Sucessão fideicomissária. Perecimento de parte dos bens fideicometidos. Súmula 7. Agravo regimental não provido.
«1. Não se viabiliza o recurso especial pela indicada violação dos artigos 165, 458, II e 535 do Código de Processo Civil. ... ()
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