Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Apelação. Violência doméstica. Descumprimento de decisão judicial que defere medidas protetivas de urgência. Ameaça. Inimputabilidade. Inocorrência. Instauração de incidente de insanidade mental. Indeferimento bem justificado. Mérito. Autoria e materialidade demonstradas. Condenação mantida. Dosimetria. Penas reajustadas. Regime semiaberto inalterado. Recurso parcialmente provido
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