Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processo civil. Recurso especial provido. ônus sucumbenciais. Necessidade de integração no julgado.
«Uma vez provido o recurso especial do embargante, reconhecendo a prescrição da ação de cobrança e extinguindo o feito com julgamento de mérito, invertem-se os ônus sucumbenciais. ... ()
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