Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo consumado e tentado. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Circunstâncias do delito. Gravidade concreta e periculosidade do envolvido. Garantia da ordem pública. Segregação justificada e necessária. Constrangimento ilegal não evidenciado. Recurso improvido.
«1. Não há falar em constrangimento ilegal quando a custódia cautelar está devidamente justificada na garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta dos delitos em tese praticados. ... ()
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