Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Tráfico de drogas. Nulidade. Exame grafotécnico. Perícia prescindível. Documento que não baseou, por si só, a condenação. Conclusão lastreada em farto material probatório. Ausência de demonstração de prejuízo. Pas de nullité sans grief. Errônea impetração de writ em substituição ao recurso cabível, qual seja, o ordinário. Ordem de habeas corpus não conhecida.

«1. Não há nulidade na falta de realização de exame grafotécnico em documento que não fundamentou, por si só, o juízo condenatório. conclusão que na verdade, foi baseada em farto material probatório. ... (Continua)