Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de embargos. Conhecimento. Súmula 23/TST.
«Inviável o conhecimento do Recurso de Embargos, nos termos da Súmula 23/TST, uma vez que a Turma concluiu não estar configurada a hipótese de rescisão indireta do contrato de trabalho sob dois fundamentos distintos e a jurisprudência transcrita abrange apenas um deles. ... ()
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