Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 137.9653.1001.3500

1 - TST Turnos ininterruptos de revezamento. Jornada de 7h20. Validade do acordo coletivo.

«A Turma, ao não conhecer do Recurso de Revista, o fez com fundamento em súmula de direito processual, relativa à ausência de prequestionamento (Súmula 297/TST). E, ao assim proceder, não adotou tese de mérito que pudesse ser confrontada. ... ()

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