Jurisprudência Selecionada

1 - TST Equiparação salarial em cadeia. Ônus da prova do preenchimento dos requisitos do CLT, art. 461 em relação ao paradigma remoto. Súmula/TST 6, item VI, com a redação alterada na sessão do tribunal pleno em 14/09/2012.

Presentes os pressupostos do CLT, art. 461, é irrelevante a circunstância de que o desnível salarial tenha origem em decisão judicial que beneficiou o paradigma, exceto se decorrente de vantagem pessoal, de tese jurídica superada pela jurisprudência de Corte Superior ou, na hipótese de equiparação salarial em cadeia, suscitada em defesa, se o empregador produzir prova do alegado fato modificativo, impeditivo ou extintivo do direito à equiparação salarial em relação ao paradigma remoto (atual redação do item VI da Súmula/TST 6). Recurso de embargos conhecido e provido.... (Continua)