Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CORREÇÃO MONETÁRIA Interposição extemporânea - Inocorrência - Insurgência quanto à determinação de utilização do indexador INPC do IBGE para correção monetária, independentemente do índice previsto em contrato - Pretensão da exequente de utilizar os índices do título executivo - Impossibilidade - Após o ajuizamento da execução, a atualização do débito, no qual já foram computados os encargos previstos no contrato, deverá observar os índices adotados na Tabela Prática do TJSP - Precedentes - Decisão mantida - Recurso desprovido