Jurisprudência Selecionada

1 - TST Recurso de embargos. Quitação. Efeitos. Súmula 330/TST. Recurso de revista não conhecido.

«Não há como se conhecer dos embargos por contrariedade à Súmula 330 desta Corte, mas sim observância aos seus termos, quando a delimitação fática trazida pela Turma limita-se a traçar tese no sentido da impossibilidade de a quitação dos valores constantes no TRCT alcançar diferenças de valores que o autor busca na presente ação, nos exatos termos da Súmula. Embargos não conhecidos.... (Continua)