Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de embargos. Multa. Embargos declaratórios. Protelação.
«Os arestos colacionados pela embargante afiguram-se inespecíficos, de acordo com a dicção da Súmula 296, I, do TST, ao descortinarem premissa fática diversa da apresentada no julgado embargado, acerca da oposição de embargos de declaração sem que estivesse evidenciado o intuito de protelar a demanda, mas apenas porque à deriva dos pressupostos atinentes a essa modalidade recursal. ... ()
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