Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL -

Roubo majorado (art. 157, § 2º, II, por duas vezes, na forma dos arts. 29, caput, e 70, todos do CP). Sentença Condenatória. Pretensão à absolvição. Impossibilidade. Materialidade e autoria delitivas sobejamente comprovadas. Credibilidade dos relatos das vítimas e das testemunhas. Depoimentos em harmonia com o conjunto probatório. Condenação mantida. Dosimetria. Réu primário e sem antecedentes criminais. Afastamento da majorante do concurso de agentes não acolhida. Causa de aumento devidamente constada. Roubo praticado em concurso de agentes. Regime semiaberto mantido. Inviável a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos. Recurso não provido... (Continua)