Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de embargos em recurso de revista interposto pela reclamada. Complementação de aposentadoria. Prescrição.
«A Súmula 294/TST não concentra entendimento sobre a prescrição incidente sobre o pedido de complementação de aposentadoria. A Turma não emitiu tese sobre a incidência da Súmula 326/TST ao caso dos autos. De outra parte, indicação de contrariedade à referida Súmula está fundamentada em premissa fática não registrada na decisão recorrida, qual seja o transcurso de mais de dois anos entre o ajuizamento da ação e a aposentadoria dos reclamantes.... ()
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