Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 138.0594.6002.9200

1 - TST Hospital das forças armadas. Auxílio-alimentação. Fornecimento in natura. Cumulação.

«Não há como reconhecer aos empregados do Hospital das Forças Armadas o pagamento de auxílio-alimentação juntamente com o fornecimento de alimentação in natura por acarretar bis in idem e enriquecimento ilícito. Precedentes da Corte.... ()

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