Jurisprudência Selecionada
1 - TST Hora extra. Alteração contratual. Jornada prevista em contrato de trabalho.
«A matéria está pacificada nesta Corte, por meio da Orientação Jurisprudencial 308 da SDI-1. A adoção pela Turma de entendimento pacífico desta Corte inviabiliza o confronto de teses, consoante o disposto na parte final do inciso II do CLT, art. 894. ... ()
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