Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de embargos do reclamante regido pela Lei 11.496/2007. Banespa. Reajuste salarial. Convenção coletiva. Superveniência de acordo em dissídio coletivo.
«Pretensão de aplicação aos inativos de convenção coletiva celebrada pela Fenaban. Caso em que a decisão embargada adotou posicionamento em estrita consonância com a Orientação Jurisprudencial Transitória 68 da SBDI-1. Aplicação da parte final do CLT, art. 894, II. ... ()
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