Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Excesso de prazo na custódia. Relaxamento de prisão em flagrante. Reclamo prejudicado.
«1. Sobrevindo decisão que relaxou a prisão em flagrante do recorrente, constata-se a perda do objeto do recurso no tocante ao alegado excesso de prazo da prisão. ... ()
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