Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo majorado. Prisão preventiva. Direito de recorrer em liberdade. Garantia da ordem pública. Especial gravidade do delito. Risco fundado de reiteração delitiva. Periculosidade concreta do acusado. Modus operandi. Constrangimento ilegal não evidenciado. Recurso desprovido.
«1. A imposição da custódia preventiva encontra-se suficientemente fundamentada, em face das circunstâncias do caso que, pelas características delineadas, retratam, in concreto, a especial gravidade da conduta, evidenciada pelo modus operandi do delito. Precedentes. ... ()
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