Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Correção monetária. Termo inicial. Acidente do trabalho. Auxílio-acidente. Cômputo a partir da citação, ficando relegada para a fase de execução a definição da correção e dos critérios a serem utilizados, observando-se, no que couber, o julgamento da adin 4357 pelo STF. Reexame necessário improvido, com observação. (relegada a discussão da correção para a fase de execução; autarquia isenta de custas processuais).