Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 138.0843.5001.0100

1 - TJSP Execução por título extrajudicial. Contrato de abertura de crédito fixo. Caracterização como título executivo. CPC/1973, art. 585, II. Instrumento particular assinado por duas testemunhas. Extrato bancário especificando os valores creditados. Certeza, liquidez e exigibilidade verificadas. Inaplicabilidade da Súmula 233/STJ. Precedentes. Recurso nesta parte improvido.

, e ss. (Bancários).
, XVI (serviço extraordinário - 50%).

Bancário (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Acordo coletivo (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Advogado (Pesquisa Jurisprudência)
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