Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Direito autoral. Ação de indenização. Uso indevido de obra intelectual (website). Imprescindível a realização de prova pericial, pois o laudo técnico apresentaria a comparação entre os projetos de desenvolvimento dos websites, permitindo a comprovação ou excluindo os indícios de plágio. Autora que desistiu expressamente desta prova. Aplicação do art. 333, I, da Lei Processual Civil, com o Decreto de improcedência da ação. Sentença mantida. Recurso improvido.