Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Contrato. Prestação de serviços. Fornecimento de água. Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com pedido de tutela antecipada. Troca de hidrômetro. Alteração na medição do consumo. Ausência de prova pericial. Sentença anulada. Determinado o retorno dos autos ao juízo «a quo para a instrução do feito. Recurso provido.
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