Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prova. Ônus. Inversão. Prestação de serviços. Telefonia celular. Ação de inexigibilidade de débito e indenização moral. Verossimilhança das alegações. Ausência de demonstração na petição inicial que afasta a inversão do ônus da prova. Exigibilidade do débito reconhecida. Cabimento da inscrição em cadastro restritivo de crédito. Decreto de improcedência mantido. Recurso desprovido.