Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Bancário. Revisão. Pretensão de que o réu seja condenado à devolução em dobro, em razão da exigência de quantia indevida em face do autor. Descabimento. Hipótese em que, conforme orientação firme do STJ, a condenação à devolução em dobro é condicionada à existência de má-fé do credor, que não ficou configurada no presente caso. Recurso improvido nesta parte.