Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Violação de direito autoral. Caracterização. Conduta narrada na denúncia admitida pelo apelante. Depoimento de policial militar. Relato coerente, que não indica animosidade ou intenção deliberada de prejudicar o acusado. Policial que, em patrulhamento, realizou a abordagem do agente e o conduziu ao Distrito Policial. Comprovação por peritos acerca da falta de autenticidade do material apreendido. Materialidade e autoria comprovadas. Conduta típica. Condenação mantida. Recurso não provido.