Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Comissão. Representação Comercial. Cobrança. Acerto de comissão firmado entre as partes que consta valor em aberto a ser recebido pela autora. Hipótese em que cabia a requerida demonstrar que a comissão não é devida em razão do negócio não ter sido concretizado. Ademais, a própria requerida confessa a existência de valores em aberto a serem pagos à autora. Ação parcialmente procedente para determinar o pagamento dos valores em aberto e que constam do acerto de comissão. Recurso parcialmente provido.