Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Citação. Requisitos. Vigorando no ordenamento pátrio a teoria da aparência, pela qual considera-se válida a citação de pessoa jurídica na pessoa de um seu funcionário que se apresente como representante legal, forçoso se afaste a alegação de nulidade pelo fato de ser a «Fundação Casa citada na pessoa de seu Diretor, que deixou de fazer qualquer ressalva quanto à inexistência de poderes para tanto. Recurso não acolhido.