Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 138.0843.5003.6100

1 - TJSP Reivindicatória. Requisitos. Posse injusta. Domínio do autor provado. Eventual ajuste do apelante com a mãe do autor. Irrelevância. Direito a ser exercitado pela via própria. Procedência da ação mantida. Recurso não provido.

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