Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Roubo qualificado. Concurso de agentes e emprego de arma. Subtração de bens da vítima em estabelecimento comercial. Autoria e materialidade comprovadas. Absolvição. Impossibilidade. Condenação mantida. Teses subsidiárias insubsistentes. Redução das penas. Imperiosidade. Afastamento de injustificada majoração realizada em uma das fases do processo dosimétrico. Inteligência da Súmula 443/STJ. Manutenção do regime inicial fechado, em razão da periculosidade aferida no caso concreto. Recurso parcialmente provido.