Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Execução por título extrajudicial. Cambial. Cheques. Reconhecimento de que a endossatária é portadora de má-fé das cártulas, de molde a permitir a investigação da relação jurídica subjacente. Hipótese em que os cheques foram obtidos pela endossante mediante fraude e em conluio com a exequente. Inexigibilidade dos títulos reconhecida. Embargos do devedor julgados procedentes. Possibilidade de ratificação dos fundamentos da sentença quando, suficientemente motivada, reputar a Turma Julgadora ser o caso de mantê-la. Aplicação do disposto no art. 252, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Sentença mantida. Recurso improvido.