Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Plano de saúde. Legitimidade passiva da corré Unimed Paulistana verificada. Demonstração da pertinência subjetiva com o direito material versado nos autos Corré Qualicorp que atuou como mera intermediadora. Ausência de razão para eximi-la de qualquer responsabilidade decorrente de eventual dano causado à contratante. Previsão de carência. Inocorrência de solução de continuidade entre os dois contratos operados pela corré Unimed Paulistana. Persistência das condições anteriores. Abusividade da exigência de observância de novos prazos de carência. Recurso desprovido.