Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Juros. Capitalização. Fixação. Contrato firmado após o ano de 2000, afastando-se, por outro lado, a cobrança de comissão de permanência de forma cumulada com a correção monetária, ante a identidade de funções de tais encargos; porém, diante do teor da Súmula 472/STJ, admite-se a cobrança de comissão de permanência com exclusividade. Recurso provido parcialmente para manter a aplicação dos juros na forma fixada inicialmente de forma capitalizada em razão de o contrato ter sido celebrado após o ano 2000.