Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Roubo qualificado. Concurso de agentes e emprego de arma. Denúncia por crime de roubo contra 4 (quatro) réus. Sentença condenatória. Apelações de três corréus alegando insuficiência probatória. Inadmissibilidade com relação a dois corréus. Confissão, em juízo, de um corréu delatando o outro como seu comparsa. Confissões informais ao policial, que realizou a prisão em flagrante. Materialidade e autoria suficientemente comprovadas. Condenação bem editada, com base em convincente acervo probatório. Com relação aos outros dois corréus, as provas não são seguras para condená-los. Não reprodução, em juízo, dos elementos indiciários produzidos na fase investigativa. Reverência ao postulado constitucional da presunção de inocência. Apelação da corré provida para absolvê-la, concedido «habeas corpus de oficio para absolver o corréu não-recorrente.