Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Acidente do trabalho. Benefício. Auxiliar de serviços gerais. Acidente típico. Lesão em tornozelo esquerdo. Recebimento do auxílio-acidente em substituição ao auxílio-doença. Possibilidade. Incapacidade laborativa e nexo causal comprovados. Auxílio-acidente de 50% devido nos termos da Lei 8213/91, com as alterações da Lei 9528/97, vigente na data do evento típico, acréscimo dos consectários legais. Extinção do processo afastada. Pedido procedente. Recurso provido.