Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ilegitimidade «ad causam. Ação de indenização. Acidente ocorrido nas escadas de acesso à Estação do Metrô, onde há integração de trens. Usuário não tem como diferenciar qual é a área administrada pelo Metrô e CPTM. Nítida solidariedade entre as empresas diante da interligação das duas companhias na Estação Luz. Razoável considerar o local do acidente como área comum, estando a ré legitimada para figurar no polo passivo da demanda. Recurso improvido.