Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 138.0843.5007.4100

1 - TJSP Contrato. Bancário. Financiamento. Revisão. Reconhecimento da nulidade da cláusula que previa a emissão de duplicata garantindo o contrato celebrado pelas partes. Impossibilidade. Hipótese em que tal pedido não foi formulado na petição inicial, não podendo os recorrentes inovar apenas agora na fase recursal. Recurso não conhecido nesta parte.

, e ss. (Bancários).
, XVI (serviço extraordinário - 50%).

Bancário (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Acordo coletivo (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Advogado (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Banco postal (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Caixa Econômica (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. CEF (Pesquisa Jurisprudência)
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Bancário. Correios (Pesquisa Jurisprudência)
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Bancário. Enquadramento (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Horas extras (Pesquisa Jurisprudência)
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Bancário. Jornada (Pesquisa Jurisprudência)
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Bancário. Serviço bancário (Pesquisa Jurisprudência)
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Gerente (Pesquisa Jurisprudência)
Jornada de trabalho (Pesquisa Jurisprudência)

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