Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Seguro. Habitacional. Recusa no pagamento de indenização. Alegação de doença preexistente. Prova. Ausência. Presunção contra a seguradora, decorrente da ausência de exames médicos anteriormente à contratação. Indenização securitária devida. Recurso não provido.
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