Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Juros. Capitalização. Contrato de abertura de crédito em conta corrente. Ainda que firmado após a edição da Medida Provisória 1963-17, é necessária a comprovação de contratação expressa da cobrança de juros capitalizados. Instrumento que não veio para os autos. Capitalização afastada.
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