Jurisprudência Selecionada

1 - TST Recurso de embargos. Negativa de prestação jurisdicional.

«Não há se falar em dissenso de teses em relação à nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional, em razão da natureza da matéria, que apenas teria o condão de haver divergência entre teses jurídicas no caso em que a v. decisão embargada entendesse não ser devida a jurisdição, a padecer de nulidade, o que não é o caso. Recurso de embargos não conhecido.... (Continua)