Jurisprudência Selecionada

1 - TST Recurso de embargos regido pela Lei 11.496/2007. Multa. Embargos declaratórios.

«Apresentação de paradigmas inespecíficos, de acordo com a dicção da Súmula 296, I, do TST, pois partem de premissa diversa da presente hipótese acerca da oposição de embargos de declaração sem que estivesse evidenciado o intuito de protelar a demanda, mas apenas porque pretendiam a satisfação do requisito do prequestionamento. Recurso de embargos não conhecido.... (Continua)