Jurisprudência Selecionada
1 - TST Prescrição. Alteração contratual. Contrariedade à Súmula 294/TST. Articulação genérica. Ausência de fundamentação.
«A dedução de impugnação específica constitui requisito indispensável à admissão do recurso de natureza extraordinária. A articulação de argumentos genéricos, sem atacar os fundamentos da decisão recorrida, configura a hipótese de recurso desfundamentado. Incidência cômoda do óbice da Súmula 422/TST. ... ()
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