Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 138.1480.6000.1200

1 - TST Recurso de embargos. Nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

«Não demonstrado o requisito do CLT, art. 894, II quanto ao tema, desfundamentado o recurso de Embargos. Recurso de embargos não conhecido.... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF