Jurisprudência Selecionada

1 - TST Embargos do sindicato reclamante. Diferenças salariais decorrentes do realinhamento dos cargos em comissão por meio da norma ci 289/2002. Prescrição afastada pelo regional. Retorno dos autos à Vara do trabalho para prosseguir no julgamento dos pedidos. Decisão interlocutória. Irrecorribilidade imediata.

«A despeito do conhecimento do recurso de revista da CEF, por contrariedade à Súmula 294/TST, e do seu provimento, para pronunciar a prescrição total da pretensão, a Turma nunca alude à existência de flagrante contrariedade ao verbete, situação que torna inespecífico o aresto colacionado, na dicção da Súmula 296, I, desta Corte, e afasta a alegada contrariedade ao item «a da Súmula 214/TST. ... (Continua)