Jurisprudência Selecionada

1 - TST Recurso de embargos. Adesão ao novo pcs pela renúncia ao plano de benefícios reg/replan. Cef. Saldamento. Recurso de revista do autor conhecido e desprovido.

«ATurma entendeu que não houve alteração unilateral do contrato de trabalho, mas sim transação de direitos disponíveis, pela adesão do empregado Ao novo PCS, com recebimento de indenização ao plano antigo da FUNCEF. ... (Continua)