Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 138.1480.6001.4000

1 - TST Dano material e moral. Doença ocupacional. Tendinite aquiliana e traumatismo do tornozelo e do pé. Nexo de causalidade. Culpa da empresa. Estabilidade acidentária.

«Considerando que o cabimento dos embargos está limitado à comprovação de divergência jurisprudencial, não será apreciada a suposta violação dos artigos 1º, III, 5º, III, V, X, XXXV e XXXVI, e 7º, XXVIII, da CF, 830 da CLT, 125, I, 333, II, e 400, do CPC/1973. ... ()

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