Jurisprudência Selecionada

1 - TST Recurso de embargos regido pela Lei 11.496/2007. Turnos ininterruptos de revezamento. Alternância de horário em dois turnos. Prestação de labor em um terceiro turno de forma esporádica sem especificação de qual seria esse turno. Horas extras excedentes da sexta diária.

«1. Não há como se reconhecer a contrariedade à Orientação Jurisprudencial 360 da SBDI-1 do TST, tendo em vista que a Turma deixou registrado que, consoante o Tribunal Regional, houve trabalho em três turnos e que apenas em um deles o labor ocorreu de forma esporádica, razão pela qual não se pode afirmar, sem o revolvimento dos fatos e provas e com segurança, que justamente esse turno seja o noturno. 2. Por divergência jurisprudencial, da mesma forma o recurso não prospera, em razão da inespecificidade dos arestos transcritos, nos termos da Súmula 296, I, do TST, em face da ausência da necessária identidade fática entre os paradigmas e a decisão embargada. Recurso de embargos não conhecido.... (Continua)