Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato comercial de publicidade. Contrato firmado com funcionário da empresa. Falta de poderes de representação. Competência ratificada. Inexistência de prova de comportamento posterior confirmatório da avença. Nulidade de negócio jurídico. Protesto indevido. Anulação. Dano moral presente. Indenização também punitiva do modelo de negócios incompatível com a boa-fé. Sentença de procedência mantida. Recurso improvido