Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 138.2525.7000.2100

1 - STJ Processo civil. Embargos de declaração.

Espécie em que o embargante alega omissão no julgado, mas não indica um único ponto a respeito do qual o acórdão teria sido omisso. Embargos de declaração não conhecidos.... ()

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